No Luxemburgo, quem tem direito a uma pensão alimentar fixada por decisão judicial pode recorrer ao Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) caso o pagamento não seja feito. O Estado antecipa os valores em dívida, ajudando a garantir o sustento de familiares como filhos, pais ou netos, desde que o credor comprove dificuldades económicas e esgotamento das vias legais de cobrança.
Para beneficiar deste apoio, é necessário residir há pelo menos cinco anos no país e apresentar documentação comprovativa, incluindo a sentença judicial e tentativas falhadas de cobrança. O FNS assegura o pagamento mensal......
Garantia do ministro do Trabalho: as discussões parlamentares sobre o projeto de lei relativo à extensão do trabalho ao domingo vão aguardar pelos resultados das negociações com os sindicatos, que serão retomadas em setembro. Perante os membros da comissão parlamentar do trabalho, o ministro da tutela, Georges Mischo, manteve a posição que já havia demonstrado, adiantando que não irá divulgar o conteúdo das discussões em curso entre o Governo e os parceiros sociais.
Uma nota divulgada no site da Câmara dos Deputados indica que “foi decidido esperar pelos resultados das......
Com o final de julho à porta, muitos portugueses no Luxemburgo preparam-se para rumar a Portugal de carro. No entanto, as estradas francesas prometem ser um desafio, com previsões de trânsito muito intenso nos principais fins de semana de partida.
Segundo o serviço francês Bison Futé, os dias 25 e 26 de julho (sexta e sábado) estão classificados a vermelho, sinal de “tráfego muito difícil”. A situação piora no sábado seguinte, 2 de agosto, com alerta preto em toda a França — o nível mais grave.
Para evitar engarrafamentos, recomenda-se viajar em dias como quinta-feira,......
Se vai passar férias no estrangeiro, saiba que, se ficar doente e precisar de cuidados de saúde, tem direito ao reembolso dessas despesas. Porém, para isso, é necessário ter em conta vários aspetos antes de enviar o pedido de comparticipação à Caixa Nacional de Saúde (CNS).
Em primeiro lugar, o número nacional de identificação do utente – a chamada ‘matricule’–, deve figurar em cada documento individual. Os utentes devem conservar uma cópia de todos os documentos e enviar as faturas originais à CNS. Uma vez que se trata de cuidados de saúde prestados no......
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, um projeto de lei que visa criar o enquadramento legal necessário para a implementar um sistema de Reconhecimento Automático de Matrículas, conhecido pela sigla ANPR (Automatic Number Plate Recognition).
Este novo sistema destina-se a reforçar a capacidade de resposta das forças de segurança em situações críticas, como raptos, fugas após acidentes ou ameaças à segurança pública. O Executivo luxemburguês considera que a ferramenta será essencial para "modernizar" os meios que estão à disposição das......
A ministra da Proteção dos Consumidores, Martine Hansen, apresentou esta terça-feira, 9 de julho, o balanço 2024/2025 do National Enforcement Body (NEB), a entidade nacional responsável por assegurar o cumprimento dos direitos dos passageiros em todos os meios de transporte, conforme a legislação europeia.
Segundo os dados divulgados, 51% das queixas recebidas em 2024 diziam respeito a cancelamentos de voos, enquanto 45% foram motivadas por atrasos. Apenas 4% referiram-se a recusas de embarque. Em 39% dos casos, a decisão foi favorável aos passageiros, ficando os restantes 61% a favor das companhias aéreas.
A ministra......
Luc Holtz vai deixar de ser o selecionador nacional de futebol. Cargo que ocupa desde 2010.
Em comunicado, a Federação Luxemburguesa de Futebol refere que, “após uma análise profunda da situação desportiva atual com treinador nacional Luc Holtz, o Conselho de Administração da FLF tomou a decisão de não renovar o seu contrato que termina a 31 de dezembro de 2025”.
O organismo acrescenta que “este anúncio antecipado” tem como objetivo garantir ao treinador, jogadores e staff “a serenidade e transparência necessárias para preparar os compromissos da equipa no......
Os passageiros que viajam de autocarro dentro da União Europeia (UE), incluindo entre países como Luxemburgo e Portugal, beneficiam de uma maior proteção dos seus direitos, de acordo com as regras em vigor estabelecidas pela UE.
Em caso de cancelamento ou atraso superior a duas horas, os passageiros têm direito ao reembolso do bilhete ou ao prosseguimento da viagem para o destino final, sem custos adicionais. Em caso de atraso e se a transportadora não apresenta opções alternativas, o passageiro tem direito a uma indemnização de 50% do valor do bilhete.
Se a espera ultrapassar as três horas, os passageiros......
A Federação Luxemburguesa das Empresas de Autocarro (FLEAA) reagiu com “profunda surpresa” à suspeita de fraude no setor do transporte regional, tornada pública na segunda-feira.
As autoridades suspeitam de um esquema de fraude na ordem dos 23 milhões de euros no qual vários operadores de transportes públicos terão alegado, de forma “sistemática” e fraudulosa, a prestação de serviços com autocarros elétricos entre 2022 e 2023 com vista à obtenção de subsídios, incluindo fundos europeus. Porém, segundo as autoridades, uma parte significativa......
